Pmoc de ar-condicionado: saiba o que é e como funcionam essas medidas de segurança
Muitos empresários ainda possuem dúvidas quanto à obrigatoriedade do PMOC para os seus negócios. É o seu caso? Não se preocupe, vamos esclarecer importantes pontos sobre o assunto agora mesmo!
O que é PMOC?
O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um programa de medidas que devem ser adotadas para verificar e assegurar o melhor funcionamento dos sistemas de ventilação de todos os ambientes climatizados, sejam de uso público ou comum, conferindo maior conforto e segurança aos seus usuários.
O PMOC serve para delinear quando as verificações e correções técnicas serão realizadas, o tipo de atividade desenvolvida naquele ambiente, a quantidade de ocupantes daquele espaço, bem como a carga térmica do equipamento ali instalado.
A Lei nº 13.589/18, em seu artigo 1º, determinou às empresas públicas e privadas, quando houver ambientes climatizados por sistemas de ventilação cuja carga térmica seja igual ou superior a 60 mil BTUs, a obrigatoriedade do PMOC dos seus “respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.
Cumpre esclarecer que, quanto aos ambientes climatizados por sistemas cuja carga térmica é inferior a 60 mil BTUs, o PMOC não perde sua obrigatoriedade, mas dispensa a chancela de um responsável técnico para tanto.
Por que essa lei é obrigatória?
A obrigatoriedade do PMOC, por lei, visa a preservação da saúde dos indivíduos. Acredita-se que uma manutenção periódica dos sistemas de ar condicionado seja fundamental para a qualidade de vida dos seus usuários e deve observar padrões de grau de pureza, umidade, temperatura, velocidade e taxa de renovação.
É fundamental ter em mente que há expressa previsão de aplicação de sanção em caso de descumprimento do determinado na referida lei, que integra a chamada legislação sanitária federal, passível de multa que varia de acordo com a gravidade ou o risco, a recorrência e tamanho do estabelecimento, sob pena de aplicação em dobro caso configurada a reincidência, podendo variar entre R$2.000,00 (dois mil reais) e R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Como fazer um pmoc de ar condicionado?
O processo de execução do PMOC é dividido em duas etapas:
- A primeira delas, a etapa química, consiste na visita e coleta de amostras do ar para análise, em que serão verificadas a quantidade de fungos, emissão de dióxido de carbono, velocidade do ar, umidade e, claro, temperatura;
- Já a etapa mecânica consiste no mapeamento dos ambientes e equipamentos, a fim de que se programem os serviços de manutenção a serem realizados e o período.
Fique atento! O PMOC deve conter os seguintes dados, bem como demais especificações listadas no Anexo I da Portaria MS 3.523/98:
- Identificação do estabelecimento onde o equipamento avaliado está instalado;
- Quantidade de ocupantes dos espaços aclimatados;
- Descrição das atividades desenvolvidas nos referidos espaços, bem como a sua periodicidade;
- Listagem dos ambientes climatizados;
- Carga térmica total dos equipamentos;
- Identificação do responsável técnico que elaborou o Plano de Manutenção, Operação e Controle daquele estabelecimento.
Após a elaboração do PMOC por profissional especializado, serão observadas as determinações da ABNT e da ANVISA, tendo em vista que ambas são responsáveis por traçar os valores, normas e parâmetros aptos a assegurar a qualidade do ar de determinado ambiente e, consequentemente, a saúde daqueles que ali convivem.
Sendo assim, é importante estar atento: somente diante da estrita observância ao estipulado pelas referidas entidades o PMOC de um determinado equipamento será considerado válido, ainda que feito por profissional competente e habilitado.
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